TST: Correios terão que reintegrar carteiro alcoólatra demitido por julsta causa
18 de setembro de 2024
A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]
TRF1: São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores […]
TRF1: Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]
TRF4: Multa de licitação anulada judicialmente não gera dever de indenizar
18 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter […]
TRF4: Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai
18 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a […]
TRF4: Moradora consegue aumento da indenização em seguro DPVAT
18 de setembro de 2024
Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para receber aumento no auxílio do seguro de Danos […]
TRF3: Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos
18 de setembro de 2024
Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos. A […]
TRT/SP: Pedido para trabalhador tirar barba e brinco gera indenização
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens […]
TJ/DFT: AXA Seguros S/A é condenada por negar cobertura de incêndio residencial
18 de setembro de 2024
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. […]
TJ/RS: Justiça reconhece a responsabilidade de plataforma digital na venda de veículos com documentação irregular
18 de setembro de 2024
Uma plataforma digital de vendas e o ex-proprietário de um veículo terão 30 dias para quitar os débitos pendentes e […]
9 de janeiro
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9 de janeiro
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