TJ/SP Mantém decisão que extinguiu execuções fiscais em lote
19 de agosto de 2024
Expediente administrativo previsto em normativos. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/PB: Cliente será indenizada devido à queda provocada por culpa exclusiva de restaurante
19 de agosto de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, na última terça-feira (13/08), embargos de declaração opostos […]
TJ/MG: Duas empresas de comércio online são condenadas por fraude em plataforma
19 de agosto de 2024
Loja de peças e acessórios para motocicletas será ressarcida em R$ 140 mil. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por extravio de aliança de casamento após óbito de paciente
19 de agosto de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar esposa de paciente por extravio de aliança de casamento após o seu óbito. […]
TRT/RS: Motorista que também descarregava cargas não ganha acúmulo de função
19 de agosto de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de diferenças salariais por acúmulo […]
TJ/DFT: Homem condenado por incêndio também indenizará vítima
19 de agosto de 2024
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF condenou um homem pelo crime de incêndio. A decisão fixou […]
STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
16 de agosto de 2024
Petição da companhia aérea foi rejeitada pelo ministro Luiz Fux por razões processuais, sem análise do mérito do pedido. O […]
STF valida lei estadual que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
16 de agosto de 2024
Para o Plenário, a lei de Mato Grosso do Sul trata de direito do consumidor, que admite regulamentação também pelos […]
STJ: Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
16 de agosto de 2024
Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa […]
STJ: Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
16 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por afetar os honorários do advogado da parte vencedora, […]
22 de novembro
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