STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
15 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por […]
STJ: Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
15 de agosto de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de […]
TST: Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com dono de galeria de salas
15 de agosto de 2024
Para a 3ª Turma, o caso não se enquadra como trabalho doméstico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Município é condenado por deixar conselheiros tutelares sem água potável
15 de agosto de 2024
Indenização por dano moral coletivo envolve também descumprimento de normas de condições sanitárias e de conforto térmico . A Sétima […]
TRF1: Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde
15 de agosto de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que […]
TRF1: Militar reintegrado deve receber diferenças salariais referentes ao escalonamento vertical da carreira
15 de agosto de 2024
Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o […]
TRF4: INSS é condenado a pagar auxílio-doença temporário para moradora
15 de agosto de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) deverá implantar o benefício de auxílio-doença temporário à moradora de Porto Vitória (PR) […]
TRT/MG: Município é condenado a pagar diferenças salariais a professora com base no piso nacional do magistério
15 de agosto de 2024
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento do piso nacional. A Justiça do Trabalho condenou o […]
TJ/RN: Município deve indenizar família de paciente que não recebeu pronto atendimento em unidade de saúde
15 de agosto de 2024
Na segunda instância, a Justiça Estadual manteve decisão que determinou ao Município de Macaíba indenizar a família de uma paciente […]
TJ/DFT: Empresas são condenadas a indenizar mãe de ciclista atropelado por caminhão
15 de agosto de 2024
A São Geraldo Materiais para Construção Ltda e a Bradesco Auto Re Companhia de Seguros foram condenadas a indenizar mãe […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
