Artigo – Da cláusula pétrea e a redução da menoridade penal
14 de agosto de 2024
Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]
STF: Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida
14 de agosto de 2024
Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União. O Plenário do […]
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
14 de agosto de 2024
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens. Por unanimidade, o Plenário […]
STJ: Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
14 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se […]
STJ: Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
14 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo […]
TRF1: Programa “A Voz do Brasil” só pode ser reproduzido nas rádios do País entre 19h e 22h
14 de agosto de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF1: Exército não pode eliminar candidata de processo seletivo devido à exigência de limite de altura
14 de agosto de 2024
Não cabe ao edital exigir limite de idade ou de altura quando não houver previsão em lei para ingresso nas […]
TRF4: Morador é condenado por quebrar propositalmente tela de caixa eletrônico
14 de agosto de 2024
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 36 anos pelo crime de dano qualificado. […]
TRF4: Morador vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de volta
14 de agosto de 2024
O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um […]
TRF4: Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto
14 de agosto de 2024
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a […]
22 de novembro
22 de novembro
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