Notícias – Página: 154 – SEDEP

STF: Servidores só podem representar Tribunal de Contas do Estado na Justiça para defender autonomia institucional

13 de agosto de 2024

Decisão do Plenário foi tomada em sessão virtual e seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo […]

STJ: Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

13 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao […]

STJ: Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

13 de agosto de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada […]

TST: Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda

13 de agosto de 2024

Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 mantém sentença que condenou ex-funcionário dos Correios pelo crime de peculato com alegação de dependência química

13 de agosto de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, os recursos do Ministério Público Federal […]

TRF1: FUB é condenada ao pagamento do FGTS a trabalhador que teve seu contrato de trabalho considerado nulo

13 de agosto de 2024

Um homem que foi contratado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para exercer a função de segurança, após ter seu […]

TJ/PB: Shopping é condenado a pagar danos morais a um adolescente que sofreu assédio dentro do banheiro do estabelecimento

13 de agosto de 2024

Por unanimidade, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta segunda-feira (12), decisão de 1º Grau que […]

TJ/RN suspende contratação de escritório de advocacia pela Câmara Municipal

13 de agosto de 2024

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN concedeu pedido realizado em sede de Ação Popular contra Ato da Câmara […]

TJ/PB: Estado deve indenizar por prisão ilegal de agente penitenciário

13 de agosto de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ […]

TJ/AC: Mãe deve ser indenizada pela morte do filho no Instituto Socioeducativo

13 de agosto de 2024

O voto da relatora para o desprovimento do recurso foi fundamentado no Tema 592 do Supremo Tribunal Federal. A 1ª […]

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