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TJ/MG determina reintegração de trabalhador após dispensa discriminatória por complicações de diabetes

13 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região […]

TRT/SP: Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral

13 de agosto de 2024

Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano […]

TRT/MT: Justiça determina indenização a servente de pedreiro que teve dedo amputado

13 de agosto de 2024

Um trabalhador da construção civil teve parte da mão amputada após acidente com uma serra circular defeituosa, enquanto operava o […]

TJ/RN nega argumento de risco de COVID 19 em prisão de acusado por tráfico

13 de agosto de 2024

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática […]

TRT/RS reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador

13 de agosto de 2024

O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de […]

TJ/RJ: Grupo Hotel Urbano é a quarta empresa mais acionada nos juizados especiais do Rio de Janeiro

13 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio esclarece que as ações judiciais de consumidores contra a empresa Hurb geraram cerca de […]

STF: Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura

12 de agosto de 2024

Plenário manteve a validade da norma que permite a certificação de quitação eleitoral após apenas a apresentação das contas de […]

STJ: Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

12 de agosto de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova […]

STJ decide em repetitivo que valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional

12 de agosto de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.213), estipulou que, para […]

CNJ autoriza transferência eletrônica de veículos por registro civil

12 de agosto de 2024

A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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