TJ/DFT: Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil
11 de novembro de 2024
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou um homem ao pagamento de R$ 30 mil […]
TJ/SP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel
11 de novembro de 2024
Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/TO: multa aplicada a supermercado não pode ultrapassar o limite de 100% do valor do tributo
11 de novembro de 2024
Em decisão proferida na quarta-feira (6/11), a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), […]
TJ/RN: Fabricante de motos elétricas deve indenizar clientes após demora na entrega de veículo
11 de novembro de 2024
A Justiça Estadual condenou, por danos morais, uma fabricante de motos elétricas que atrasou a entrega de um veículo por […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que perdeu visão após acidente em escola pública
11 de novembro de 2024
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno que perdeu a […]
TJ/MA: Juizado extingue processo de autor que mora fora da área de abrangência
11 de novembro de 2024
Em sentença proferida pela juíza Karla Jeane Matos de Carvalho, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo […]
TJ/MT: Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora
11 de novembro de 2024
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador […]
STF invalida regra paulista sobre indicação de juízes para Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo)
8 de novembro de 2024
Segundo o Plenário, os juízes só podem ser designados por concurso, seguindo critérios de antiguidade e merecimento. Por maioria de […]
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima
8 de novembro de 2024
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade. O Supremo […]
STJ: É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF
8 de novembro de 2024
Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
21 de novembro
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