TST: Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório
11 de dezembro de 2024
O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional. Resumo: Um médico de um hospital público […]
TST: Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema
11 de dezembro de 2024
1ª Turma manteve execução que preserva forma de cálculo da parcela favorável ao empregado. Resumo: A Primeira Turma do TST […]
TRF1: Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade
11 de dezembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança […]
TRF1 nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS
11 de dezembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma mulher que buscava obter […]
TRT/SP: Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional
11 de dezembro de 2024
Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da covid-19 nas atividades laborais nem ter sido comprovada falta da empresa […]
TJ/MG: Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista
11 de dezembro de 2024
Empresa ajuizou ação para receber o valor pago por perda total do veículo. Uma concessionária de rodovia deve indenizar em […]
TRT/MG: Justiça descarta indenização no caso do trabalhador morto após sofrer infarto em mineradora
11 de dezembro de 2024
A Justiça do Trabalho descartou o pagamento de indenização à família do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio […]
TJ/SP: Condôminos que acusaram síndica de crime deverão indenizá-la
11 de dezembro de 2024
Mensagens veiculadas em aplicativo. A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação por ataque de cão a morador em área comum de condomínio
11 de dezembro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação solidária de duas moradoras de um condomínio […]
TJ/CE: Família que passou mais de um mês sem acesso à energia será indenizada por distribuidora
11 de dezembro de 2024
O Judiciário estadual concedeu a uma família que teve a energia elétrica cortada por mais de um mês o direito […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
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