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TRT/SP: Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária

8 de agosto de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi perseguida e ameaçada

8 de agosto de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o supermercado SIC Comercial […]

TJ/SP: Provedores de aplicação têm dever de guarda de dados relativos a portas lógicas de origem

8 de agosto de 2024

Informações permitem individualizar usuários. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sites […]

TRT/GO: IRDR vai decidir se a citação é válida com a juntada de comprovante de rastreamento dos Correios

8 de agosto de 2024

Edital de intimação, publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de […]

TJ/DFT: Companhia é condenada a indenizar consumidora por extravasamento de esgoto

8 de agosto de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal […]

STF reconhece vínculo de emprego entre entregadores e plataforma IFood

7 de agosto de 2024

Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma […]

Em repetitivo, STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade

7 de agosto de 2024

No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]

STJ: Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão

7 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova […]

TST: Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas

7 de agosto de 2024

Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o […]

TRF1 garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade

7 de agosto de 2024

Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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