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TRF1: Acusado de contrabandear mais de 25 mil maços de cigarros de origem estrangeira deve continuar em prisão preventiva

7 de agosto de 2024

Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de […]

TRF4: Para manter vínculo familiar, estudante de medicina garante matrícula em universidade do Paraná

7 de agosto de 2024

A 1ª Vara Federal de Guarapuava aceitou o pedido de uma estudante do curso de Medicina para se transferir do […]

TRF3: Caixa deve restituir prejuízo de empresa por aplicação financeira não autorizada

7 de agosto de 2024

A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP anulou a contratação de aplicação financeira de empresa correntista da Caixa Econômica Federal (Caixa) […]

TJ/MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do PIX

7 de agosto de 2024

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela […]

TRT/MT exclui condenação e federação não terá de pagar horas extras a advogado

7 de agosto de 2024

Um advogado trabalhista que atuou por 10 anos para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) teve […]

TRT/SP: Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional

7 de agosto de 2024

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, […]

TJ/RS mantém decisão que impede município de remover casinhas de cachorros que abrigam cães comunitários

7 de agosto de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Porto Alegre, mantendo a […]

TRT/RN: Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada

7 de agosto de 2024

A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a […]

TJ/DFT: Justiça mantém condenação por ofensas verbais em ambiente de trabalho

7 de agosto de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação por danos morais em caso de ofensas […]

TJ/RN: Plano de saúde nega internação e deve indenizar criança com Bronquite Viral Aguda

7 de agosto de 2024

Um plano de saúde deverá indenizar uma família, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, após negar internação […]

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