STJ: Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
6 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na […]
TST: Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
6 de agosto de 2024
Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]
TRF1: Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença
6 de agosto de 2024
Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido […]
TRF1: Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular
6 de agosto de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto […]
TRF4: Declarações inverídicas em audiência resultam em condenação penal
6 de agosto de 2024
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No […]
TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito
6 de agosto de 2024
Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SC: Justiça condena empresa cuja sócia xingou funcionária de “macaca”
6 de agosto de 2024
Autora da ação relatou que a ofensa ocorreu mais de uma vez; situação teria sido tão perturbadora que levou a […]
TRT/RS: Empresa que anotou número de processo trabalhista na CTPS da ex-empregada deve pagar indenização de R$ 30 mil
6 de agosto de 2024
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data […]
TRT/SP: Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada
6 de agosto de 2024
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte […]
TRT/MG mantém condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
6 de agosto de 2024
Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de avicultura e mantiveram […]
25 de novembro
25 de novembro
25 de novembro
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