TJ/SC mantém indenização para filhos que perderam a mãe em acidente
2 de agosto de 2024
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dois réus a indenizar em […]
TJ/SP mantém multa aplicada a Viação Cambui por não prestar atendimento preferencial em terminal rodoviário
2 de agosto de 2024
Penalidade superior a R$ 17 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]
STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal
1 de agosto de 2024
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário. O presidente do […]
STJ: Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
1 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há […]
TST: Servidor do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
1 de agosto de 2024
O pagamento no mesmo valor não está previsto em lei. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não […]
TST: Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contratado estendido
1 de agosto de 2024
A data da rescisão passou a ser a do término do benefício . A Vale S.A. deverá manter o salário […]
TRF1: Militar consegue reintegração e reforma após licenciamento indevido
1 de agosto de 2024
É indevido o licenciamento de militar temporário que se encontra incapacitado para o desempenho das atividades castrenses (militares). Foi com […]
TRF1: Barras de ouro apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
1 de agosto de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma empresa de mineração o pedido de […]
TRF3: Justiça Federal mantém isenção do imposto de renda a pensionista que teve câncer
1 de agosto de 2024
Magistrado seguiu entendimento do STJ que garante o direito a pessoas com doenças graves, mesmo sem apresentar sintomas após tratamento. […]
TJ/AM: Estado deverá fornecer remédio para tratamento de esclerose múltipla de paciente
1 de agosto de 2024
Conjunto de provas apresentado foi considerado suficiente para analisar o mérito da ação e atender o pedido. As Câmaras Reunidas […]
25 de novembro
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