Notícias

TJ/MT: Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional

30 de agosto de 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

TJ/RN: Universidade particular transfere curso de estudante para outra cidade e é condenada por danos morais

30 de agosto de 2024

Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos morais, após transferir seu curso […]

TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

30 de agosto de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de […]

TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã

30 de agosto de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou a pena aplicada a um homem que foi condenado por […]

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

30 de agosto de 2024

Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]

TRT/MG: Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional

30 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente […]

TJ/RN: Lei sobre convocação de soldados inconstitucional

30 de agosto de 2024

O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Estadual nº 11.169/2022, por ofensa aos artigos 3º e 26, da […]

TRT/RS: Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta

30 de agosto de 2024

Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro meio de transporte para realizar […]

STF intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas sob pena de suspensão de atividades no Brasil

29 de agosto de 2024

Intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi feita por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Advogada constituída […]

STJ: Confissão extrajudicial somente será admitida se feita formalmente e de maneira documentada e dentro de um estabelecimento público e oficial

29 de agosto de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade […]

TJ/MT: Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional

TJ/RN: Universidade particular transfere curso de estudante para outra cidade e é condenada por danos morais

TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

TRT/MG: Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional

TJ/RN: Lei sobre convocação de soldados inconstitucional

TRT/RS: Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta

STF intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas sob pena de suspensão de atividades no Brasil

STJ: Confissão extrajudicial somente será admitida se feita formalmente e de maneira documentada e dentro de um estabelecimento público e oficial

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Julgamento de uma ação de cobrança

Abrão Razuk: ‘Confesso que vivi como advogado criminal na Justiça Militar’

Cláusula Pétrea e Menoridade Penal

LAVAGEM DE DINHEIRO – Simples enfoque sobre a matéria penal, mudanças com as novas leis 12.683/ 2012 e lei 12.694/2012. COAF

ENFOQUES DO ARTIGO 489 DO CPC SOBRE DECISÃO JUDICIAL- DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO – INOVAÇÃO DO CPC DE 2015.

Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

Últimas Notícias

STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

TRF4: Médico é condenado por não cumprir jornada de trabalho em Hospital

TJ/SP: Mulher é condenada a oito anos de reclusão por abandono de incapaz de filhos e netos

TJ/PR: Cassação de CNH é suspensa após atraso em processo administrativo

Serviços