STJ: Perícia é indispensável nas ações de interdição
29 de agosto de 2024
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de […]
TRF1: Beneficiária é dispensada do requerimento administrativo devido à ausência de posto do INSS em seu domicílio
29 de agosto de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]
TRF1: Contratação de mão de obra terceirizada não impede nomeação em concurso público
29 de agosto de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de […]
TRF1: Servidora tem direito de receber em dinheiro valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria
29 de agosto de 2024
Uma servidora aposentada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requereu a conversão em pecúnia (dinheiro) de licença-prêmio não gozada […]
TRF4: Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa
29 de agosto de 2024
Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do […]
TJ/DFT: Autuado por participação em racha tem prisão preventiva decretada
29 de agosto de 2024
Nesta terça-feira, 27/8, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão […]
TRT/MG autoriza penhora de valores em conta poupança do devedor
29 de agosto de 2024
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Renata Lopes Vale, reformaram a decisão de primeiro […]
TJ/AM considera indevida manutenção do pagamento de pensão à pessoa que não mantinha relação estável exclusiva com companheiro
29 de agosto de 2024
Conforme entendimento da Terceira Câmara Cível do TJAM, a jurisprudência estabelece que para a concessão de direitos previdenciários com base […]
TJ/DFT: Motociclista atingido por van escolar durante acidente será indenizado
29 de agosto de 2024
Um motorista foi condenado a indenizar um motociclista atingido por van escolar em acidente automobilístico. A decisão foi proferida pela […]
TRT/SP: Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência
29 de agosto de 2024
Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava […]
10 de janeiro
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