TJ/CE reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil
22 de agosto de 2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por […]
TJ/MA: Servidor que não comprovou arbitrariedade do Município não tem direito à indenização
22 de agosto de 2024
A Justiça julgou improcedente uma ação movida por um servidor do Município de Santa Inês/MA, no qual ele pretendia receber […]
TJ/SP: Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário
22 de agosto de 2024
Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/PB mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
22 de agosto de 2024
A empresa Latam Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.198,96, e […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar pais de bebê nascido morto em hospital da rede pública
22 de agosto de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um bebê que nasceu morto, diante de diagnóstico tardio de […]
TJ/RN: Estado deve fornecer internação de paciente em UTI e Tomografia Pulmonar
22 de agosto de 2024
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um paciente em um leito […]
TJ/DFT: Autuado por dirigir bêbado e matar vítima em acidente de trânsito tem prisão preventiva decretada
22 de agosto de 2024
O Juiz de Direito Substituto do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão em […]
TRT/MG afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença
22 de agosto de 2024
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, em decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva […]
TJ/SP declara inconstitucionalidade de expressões que impõem critérios limitadores de acesso a cargos públicos baseados em gênero
22 de agosto de 2024
Afronta aos princípios da igualdade de gênero e razoabilidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
TRT/SP reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual
22 de agosto de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu […]
10 de janeiro
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