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TRT/RS: JT de Porto Alegre é competente para julgar ação de comissária de bordo que prestava parte do serviço na capital gaúcha

22 de julho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a competência da 15ª Vara do Trabalho […]

TJ/PB mantém condenação da atriz Débora Falabella por danos morais

22 de julho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais. […]

STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

19 de julho de 2024

Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas. O […]

STJ: Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

19 de julho de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante […]

TST: Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

19 de julho de 2024

Para a 6ª Turma, não havia parâmetros objetivos capazes de justificar o tratamento desigual. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada

19 de julho de 2024

As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a […]

TRF4: CEF consegue anular multa do Procon por ter negado ressarcimento por suposto golpe

19 de julho de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um […]

TRF1: Dificuldade para conseguir emprego não é motivo para réu deixar de usar tornozeleira eletrônica

19 de julho de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a […]

TRF3: Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda

19 de julho de 2024

Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]

TJ/MT condena ex-namorada a pagar R$ 22,6 mil por empréstimos realizados durante relacionamento

19 de julho de 2024

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma mulher deverá pagar mais […]

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