STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
20 de agosto de 2024
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a […]
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos
20 de agosto de 2024
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital […]
STJ: Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
20 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o […]
TRF1: Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício
20 de agosto de 2024
Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), […]
TRF1: Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão
20 de agosto de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência […]
TRT/SP: Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
20 de agosto de 2024
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com […]
TJ/RN: Paciente é indenizado por danos morais após atraso no diagnóstico em fratura de punho
20 de agosto de 2024
A Justiça determinou que o Município de Carnaubais/RN, no interior do Rio Grande do Norte, indenize um homem por danos […]
TRT/RS: Auxiliar de produção que sofreu ofensas raciais deve ser indenizada por frigorífico
20 de agosto de 2024
Uma auxiliar de produção deve receber indenização por danos morais após o frigorífico onde trabalhou se omitir ante ofensas raciais […]
TJ/DFT: Justiça determina perícia para avaliar heteroidentificação de candidata de concurso
20 de agosto de 2024
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
TJ/RN rejeita recurso de motorista descredenciado de aplicativo de viagens por prática de condutas ilícitas
20 de agosto de 2024
À unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitaram recurso […]
10 de janeiro
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