STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
17 de julho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo […]
TST: Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
17 de julho de 2024
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
TRF4: Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
17 de julho de 2024
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de […]
TRF1: Acusado de desmatar área considerada de especial preservação é condenado a dois anos de reclusão
17 de julho de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por […]
TRF3: Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo
17 de julho de 2024
No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRT/RS: Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
17 de julho de 2024
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos […]
TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
17 de julho de 2024
Decisão em conformidade com portaria da ANAC. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Açougueiro que trocava preços de produtos não obtém reversão de dispensa por justa causa
17 de julho de 2024
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por […]
TJ/MG: Ex-empregadas são condenadas a indenizar empresa por concorrência desleal
17 de julho de 2024
Elas usaram informações confidenciais e cartela de clientes da financeira. Duas funcionárias desligadas de uma empresa de empréstimos consignados terão […]
TJ/MT: Cliente é indenizado em R$ 8 mil por impedimento de embarque devido a erro em pagamento de passagem aérea
17 de julho de 2024
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Recurso de Apelação a uma companhia […]
25 de novembro
25 de novembro
25 de novembro
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