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TJ/DFT determina rescisão de contrato de veículo e indenização de R$ 50 mil por adulteração de hodômetro

19 de agosto de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela rescisão do contrato […]

TRT/MT: Faculdade terá de indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato

19 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a […]

TJ/PB: Erro médico – Estado indenizará mulher por danos morais e estéticos

19 de agosto de 2024

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de danos morais e estéticos, respectivamente no valor de R$ 30.000,00 e […]

TRT/DF-TO: Registro de contrato de trabalho em CTPS digital deve seguir marco temporal definido pelo MTE

19 de agosto de 2024

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceram a impossibilidade […]

TJ/RN: Homem é condenado a devolver dinheiro após aplicar golpe do namoro

19 de agosto de 2024

A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem a devolver o valor de R$ 30 mil, em […]

TJ/DFT Unimed é condenada por falha em serviço de home care que resultou na morte de paciente

19 de agosto de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação […]

TJ/RN: Município indenizará moradora por alagamentos causados por lagoa de captação sem manutenção

19 de agosto de 2024

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN julgaram parcialmente procedente a Apelação de uma moradora de Natal, que pediu […]

TJ/AC: Motociclista que atropelou vítima sentada na calçada deve pagar R$ 70 mil de indenizações

19 de agosto de 2024

Acidente aconteceu em junho de 2021, em Manoel Urbano, e a vítima precisou amputar uma das pernas. A Vara Única […]

TJ/GO: Concessionária de rodovia é condenada por acidente causado por pneu abandonado na pista

19 de agosto de 2024

O juiz Denis Lima Bonfim, titular da Vara Cível, de Infância e Juventude e Juizado Especial Cível da comarca de […]

TJ/SP Mantém decisão que extinguiu execuções fiscais em lote

19 de agosto de 2024

Expediente administrativo previsto em normativos. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

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