TJ/SP: Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
17 de julho de 2024
Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni
17 de julho de 2024
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícula, […]
TJ/TO: Concessionária é condenada a pagar R$ 100 mil para seguradora que cobriu custos de equipamentos queimados durante queda de energia
17 de julho de 2024
O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ […]
TJ/MA: Juizado não pode julgar ação de autor que reside fora da área de abrangência
17 de julho de 2024
Não é lícito o autor de uma ação escolher o juiz que julgará a sua causa, em razão do princípio […]
TJ/DFT: Servidor público é condenado por estelionato contra idosa
17 de julho de 2024
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a […]
TJ/AM decide IRDR e fixa tese de que não pagamento de custas autoriza extinção de processo
17 de julho de 2024
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi proposto para evitar decisões contraditórias sobre questão comum em unidades judiciais. O Tribunal […]
TJ/MG: Donos de égua terão que indenizar criança que levou coice no rosto e perdeu a visão após o acidente
17 de julho de 2024
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Pitangui/MG, região Central […]
TJ/RN: Demora na certidão por tempo de serviço de servidor gera condenação ao Estado
17 de julho de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma sentença inicial e condenaram o Estado a pagar […]
TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
17 de julho de 2024
A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A […]
STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
16 de julho de 2024
Relator do caso, ministro André Mendonça verificou que a decisão da Justiça do RJ foi contrária ao entendimento do Supremo […]
25 de novembro
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25 de novembro
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