TJ/SP: Criança tem direito a pensão por morte da avó
16 de julho de 2024
ECA prevalece à norma previdenciária. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/GO: Município é obrigado a cancelar autorizações de feirantes que utilizem trabalho infantil
16 de julho de 2024
Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar […]
TJ/MG: Instituto é condenado a pagar multa por falha em sistema durante concurso
16 de julho de 2024
Exame para emissão de certificado não pôde ser realizado na data marcada. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/AM condena empresa de ônibus e seguradora a indenizarem pedestre atropelada na calçada
16 de julho de 2024
Houve contradição nas declarações do motorista, mas empresa confirmou que veículo pertencia à sua frota e colegiado reformou sentença para […]
TJ/RN: Justiça determina com urgência realização de traqueostomia e gastrostomia em idosa internada com sequelas de AVC
16 de julho de 2024
Uma empresa fornecedora de plano de saúde e um hospital privado foram condenados a realizarem, de imediato, os procedimentos de […]
TJ/SC: Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo
16 de julho de 2024
Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial […]
STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
15 de julho de 2024
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma estadual trouxe regras conflitantes com as previstas em lei federal. Por […]
STJ: Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
15 de julho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para […]
STJ: Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
15 de julho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]
TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico
15 de julho de 2024
Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]
25 de novembro
25 de novembro
25 de novembro
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