TJ/RN: Prefeitura é condenada por entregar tatames de judô danificados
7 de novembro de 2024
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma determinação de indenização para que o Município de Macau pague danos materiais, […]
TJ/SC: Banco não pode recusar pagamento em dinheiro e condicioná-lo à quitação de outra dívida
7 de novembro de 2024
TJ/SC reafirma o direito de o devedor escolher qual dívida pagar primeiro. A recusa de um banco em aceitar o […]
TRT/MT: Empresa de telecomunicações terá de pagar pensão a trabalhadora com depressão
7 de novembro de 2024
Afastada do serviço por depressão e síndrome do pânico, a trabalhadora de uma empresa de telecomunicações conseguiu na Justiça o […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar tutora por morte de animal após aplicação de vacina
7 de novembro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de […]
TJ/MT mantém condenação de empresa de energia solar por falha na prestação de serviço
7 de novembro de 2024
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a […]
TJ/DFT: Banco Itaú é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida
7 de novembro de 2024
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de […]
TRT/SP mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
7 de novembro de 2024
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]
STF: Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento desta Corte
6 de novembro de 2024
Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria. A tese de repercussão geral fixada foi […]
STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
6 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda […]
STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
6 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de […]
21 de novembro
21 de novembro
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