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TJ/DFT: Concessionária de energia é condenada por danos em aparelhos eletrônicos

15 de agosto de 2024

A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenada a indenizar um consumidor por danos ocasionados em aparelhos eletrônicos em razão de […]

TRT/RS: Juíza extingue ação por ausência de empresa interposta no polo passivo

15 de agosto de 2024

Todas as empresas que estão entre a contratante e a tomadora dos serviços devem integrar o polo passivo da ação […]

TJ/MA: Banco do Brasil não é obrigado a ressarcir homem vítima de golpe virtual

15 de agosto de 2024

Um banco não pode ser responsabilizado se um cliente, por negligência, caiu em golpe aplicado por terceiros, via celular. Esse […]

TJ/RS: Administradora de Centro Comercial deverá indenizar vítima de queda em estacionamento

15 de agosto de 2024

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o pagamento de indenização no […]

TJ/DFT: Pet shop é condenado por danos a animal de estimação

15 de agosto de 2024

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Pet Ana Serviços de Banho e Tosa EIRELI a […]

TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM e instituições bancárias são condenadas por falha na segurança de dados

15 de agosto de 2024

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou, solidariamente, a operadora de telefonia TIM S/A, o Banco de Brasília […]

TJ/DFT: Justiça condena influenciador digital por danos morais em redes sociais

15 de agosto de 2024

A 4ª Vara Cível de Brasília julgou ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador, referente a […]

TJ/MG: Instituição de saúde é condenada por agulha esquecida dentro de paciente

15 de agosto de 2024

Mulher descobriu o objeto no corpo após exame de raio-x. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MS Adota o Sniper, sistema que facilita e agiliza a investigação de bens e ativos

15 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotou a utilização da ferramenta Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial […]

Artigo – Da cláusula pétrea e a redução da menoridade penal

14 de agosto de 2024

Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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