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Em repetitivo, STJ define que juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

12 de julho de 2024

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os […]

TST: Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

12 de julho de 2024

Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a […]

TRF1 mantém sentença que considerou aluna de Bacharelado Internacional na condição de “provável concluinte” em curso de Medicina

12 de julho de 2024

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de […]

TRF1: Construtora não deve arcar com auxílio-doença de funcionário que se acidentou durante expediente

12 de julho de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma empresa […]

TRF1 nega pedido de um homem que alegou ter informado equivocadamente residir fora do Brasil na declaração do IR

12 de julho de 2024

Para tentar afastar a cobrança de crédito tributário determinado durante auto de infração, um homem entrou com um mandado de […]

TRF4: Universidade federal deve aceitar estudante que fez supletivo particular em vaga de escola pública

12 de julho de 2024

Um estudante de 23 anos, que concluiu o ensino médio em supletivo particular, obteve na Justiça Federal uma liminar para […]

TJ/RS: Justiça proíbe pet shop de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shoppings centers do País

12 de julho de 2024

A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro […]

TRT/MT: Justiça reverte justa causa e condena empresa a indenizar motorista que teve ônibus incendiado

12 de julho de 2024

Após concluir que o motorista de ônibus de uma empresa de Cuiabá não agiu com negligência, a 2ª Turma do […]

TRT/RN anula justa causa de varredor com atestado médico que publicou fotos em bar assistindo jogo

12 de julho de 2024

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reverteu dispensa por justa causa para sem justa causa de varredor de […]

TJ/PB Município deve indenizar mulher por queda em buraco na via pública

12 de julho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda […]

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