TJ/RN nega argumento de risco de COVID 19 em prisão de acusado por tráfico
13 de agosto de 2024
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática […]
TRT/RS reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador
13 de agosto de 2024
O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de […]
TJ/RJ: Grupo Hotel Urbano é a quarta empresa mais acionada nos juizados especiais do Rio de Janeiro
13 de agosto de 2024
O Tribunal de Justiça do Rio esclarece que as ações judiciais de consumidores contra a empresa Hurb geraram cerca de […]
STF: Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura
12 de agosto de 2024
Plenário manteve a validade da norma que permite a certificação de quitação eleitoral após apenas a apresentação das contas de […]
STJ: Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
12 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova […]
STJ decide em repetitivo que valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
12 de agosto de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.213), estipulou que, para […]
CNJ autoriza transferência eletrônica de veículos por registro civil
12 de agosto de 2024
A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os […]
TST: Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas
12 de agosto de 2024
A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações. A Terceira […]
TST: Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento
12 de agosto de 2024
Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 mantém sentença que determinou a inclusão de menor emancipado no sistema de pagamento da administração pública
12 de agosto de 2024
Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal […]
10 de janeiro
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