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TJ/GO concede pensão indenizatória por danos morais a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários

11 de julho de 2024

À unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador […]

TJ/PB: Mulher que caiu no golpe do empréstimo tem recurso rejeitado

11 de julho de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a empresa Montana Serviços de Análise de Crédito […]

TJ/DFT: Consumidora é indenizada por queimadura causada por depilação a laser

11 de julho de 2024

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast […]

TJ/DFT: Motorista que teve veículo a diesel abastecido com etanol será indenizado

11 de julho de 2024

A HD Petróleo Maranhão LTDA foi condenada a indenizar cliente por uso inadequado de combustível em veículo. A decisão do […]

TJ/RS: Liminar determina que Banrisul suspenda a cobrança de empréstimos consignados de delegados por 4 meses sem recálculos

11 de julho de 2024

O Juiz de Direito José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto […]

TJ/RN: Fabricante e rede de supermercados são condenadas por venderem baterias automotivas com defeito

11 de julho de 2024

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez […]

TJ/PB determina que Estado realize procedimento cirúrgico em uma mulher

11 de julho de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba juntamente […]

TJ/PB mantém decisão sobre fornecimento de medicamento para o tratamento de câncer de mama pelo Estado

11 de julho de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou ao Estado da Paraíba […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por cobrança indevida de imposto de renda

11 de julho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de imposto de renda. A decisão foi proferida pelo […]

TJ/AC: Homem que descumpriu medidas protetivas deve usar tornozeleira e frequentar grupo reflexivo

11 de julho de 2024

Na decisão da Vara Criminal da Comarca de Feijó foi considerado a gravidade da situação, mas ressaltado a necessidade de […]

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