TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
12 de agosto de 2024
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, o TRT-MG traz o caso de um trabalhador que reivindicou judicialmente […]
TRT/GO vai decidir em IRDR se acordo firmado por sindicato em execução de ação coletiva forma coisa julgada
12 de agosto de 2024
Edital de intimação, que será publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no […]
STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal
9 de agosto de 2024
Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições […]
STF: Emendas Pix, em casos de obras em andamento e calamidade pública, têm de ser transparentes e rastreáveis
9 de agosto de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quinta-feira (8) em que reafirma a necessidade de […]
STJ: Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
9 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da […]
STJ: Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
9 de agosto de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais […]
STJ: Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
9 de agosto de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na […]
STJ recebe denúncia contra conselheiro de MS Ronaldo Chadid por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
9 de agosto de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra […]
TRF1: Candidato excluído de concurso após erro na aplicação da prova não pode ser reintegrado
9 de agosto de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TJ/SP: Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
9 de agosto de 2024
Aluna teve matrícula invalidada às vésperas de concluir graduação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
10 de janeiro
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