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TJ/RN: Faculdade particular é condenada a indenizar e ressarcir aluna que foi cobrada indevidamente

9 de dezembro de 2024

Uma instituição de ensino superior terá de indenizar, por danos morais, e ressarcir uma aluna da modalidade EaD (Ensino à […]

TJ/RJ: Família de primeira grávida brasileira morta após ser obrigada a tomar vacina contra Covid receberá mais de R$ 1 milhão de indenização

9 de dezembro de 2024

A família de uma promotora de Justiça do Ministério Público estadual que estava grávida, perdeu o bebê e morreu em […]

TJ/SP: Agência reguladora não pode atuar como assistente de distribuidoras de energia elétrica em ação civil pública

9 de dezembro de 2024

Ausência de interesse jurídico no processo. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Filhos de homem atropelado por ônibus serão indenizados

9 de dezembro de 2024

O Consórcio HP – ITA foi condenado a indenizar os filhos de homem atropelado por ônibus da empresa ré. A […]

TJ/GO aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e condena Estado por discriminação

9 de dezembro de 2024

Na Comarca de Caldas Novas/GO, o juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho utilizou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de […]

TJ/SP: Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição

9 de dezembro de 2024

Prevalência do direito à educação. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

TJ/DFT: Lei que obrigava instalação de cabines de proteção em ônibus é inconstitucional

9 de dezembro de 2024

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente a ação direta de […]

STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades

6 de dezembro de 2024

Decisão unânime reafirma jurisprudência da Corte sobre a matéria. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regra da Constituição […]

STJ: Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

6 de dezembro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do […]

TST: Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos

6 de dezembro de 2024

Cargos precisam ser ocupados por concurso público. Resumo: A Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, não poderá […]

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