STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
9 de julho de 2024
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não […]
STJ: É vedada a pactuação da cláusula ‘del credere’ nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
9 de julho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, […]
STJ nega liminar e mantém criminoso condenado a mais de 70 anos de reclusão em regime fechado
9 de julho de 2024
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em […]
STJ: Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
9 de julho de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto […]
TST: Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
9 de julho de 2024
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo […]
TRF1 reconhece incidência do IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional
9 de julho de 2024
Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos […]
TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural
9 de julho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira […]
TRF1 nega pedido de progressão funcional do nível médio ao superior a dois servidores do TCU
9 de julho de 2024
Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal […]
TRF4: CEF indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado
9 de julho de 2024
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a […]
TJ/SC: Guarda compartilhada de cães entre ex-casal firmada em cartório impede busca e apreensão
9 de julho de 2024
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível deferir medida cautelar […]
26 de novembro
26 de novembro
26 de novembro
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