TJ/MT mantém condenação de empresa de energia solar por falha na prestação de serviço
7 de novembro de 2024
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a […]
TJ/DFT: Banco Itaú é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida
7 de novembro de 2024
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de […]
TRT/SP mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
7 de novembro de 2024
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]
STF: Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento desta Corte
6 de novembro de 2024
Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria. A tese de repercussão geral fixada foi […]
STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
6 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda […]
STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
6 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de […]
STJ: Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
6 de novembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente […]
TST: Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único
6 de novembro de 2024
A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta. Resumo: Um eletricista foi contratado por Furnas através […]
TST: Banco Santander é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
6 de novembro de 2024
Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas. Resumo: O Banco Santander deverá pagar indenização de […]
TRF1: Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
6 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo […]
22 de novembro
22 de novembro
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