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LAVAGEM DE DINHEIRO – Simples enfoque sobre a matéria penal, mudanças com as novas leis 12.683/ 2012 e lei 12.694/2012. COAF

2 de agosto de 2024

Corretagem e vaca de papel de gado. Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da […]

TJ/DFT: 15 anos de reclusão para advogado bêbado acusado de provocar acidente de trânsito fatal

2 de agosto de 2024

Na noite dessa quarta-feira, 31/7, chegou ao fim o julgamento de Eraldo José Cavalcante e Noé Albuquerque Oliveira, após dois […]

TJ/RS: Advogado Dal Agnol é condenado a 96 anos de prisão em regime fechado

2 de agosto de 2024

O Advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa […]

TJ/MT: Fiadores que concordaram com garantia até a entrega das chaves são condenados

2 de agosto de 2024

A Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT, ao julgar um Agravo de Instrumento com Pedido Liminar, decidiu que, no […]

TJ/DFT: Justiça suspende decisão que proibia temporariamente painéis de LED nas vias do Distrito Federal

2 de agosto de 2024

A Juíza da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou recurso apresentado […]

TRT/MG: Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil

2 de agosto de 2024

Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido […]

TJ/DFT: Condenado por injúria racial deve indenizar vítima por danos morais

2 de agosto de 2024

A Vara Criminal de Taguatinga/DF condenou um homem pelo crime de injúria racial praticado contra mulher no interior de uma […]

TJ/MA: Cartórios não devem ter livro próprio para atos de Unidade Interligada de Registro Civil

2 de agosto de 2024

Adequação ao Código Nacional de Normas. A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) revogou parte da norma (Provimento n.º 7/2021) […]

TJ/SP: Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado

2 de agosto de 2024

Reparação por danos morais e lucros cessantes. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/RN: Lei sobre adicional por tempo de serviço na Polícia Civil é constitucional

2 de agosto de 2024

O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN), […]

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