STJ determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
3 de julho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do […]
TRF1: Cabe ao MAPA a fiscalização de cervejarias artesanais
3 de julho de 2024
Uma fábrica de cerveja artesanal não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da Bahia como também […]
TRF4: União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
3 de julho de 2024
Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de […]
TRF3: Caixa deve quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante
3 de julho de 2024
Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que […]
TRT/RN: Caixa que usou senha de superiora para ajustar conta de cliente tem justa causa anulada
3 de julho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa para sem […]
TJ/TO: Princípio da insignificância é utilizado por juiz para absolver acusado de tráfico preso com 1g de maconha
3 de julho de 2024
O juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, se baseou no atual posicionamento do Supremo […]
TJ/MA: Justiça manda Banco do Brasil e Bradesco suspender cobrança de parcelas de empréstimos não pagas durante a pandemia
3 de julho de 2024
Lei 11.274/2020 Lei Estadual nº 11.274/2020 suspendeu as parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores públicos por 90 dias e […]
TJ/PB: Agressão física em ambiente de trabalho gera dano moral
3 de julho de 2024
Um garçom, que sofreu agressão física durante uma discussão entre clientes no restaurante onde trabalha, será indenizado em danos morais, […]
TJ/CE: Filha de policial militar que morreu em serviço receberá indenização moral e material
3 de julho de 2024
O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material […]
TRT/MG: Laboratório indenizará auxiliar de limpeza atingida por agulha descartada no lixo
3 de julho de 2024
Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que indenizar por dano moral uma auxiliar de serviços gerais que […]
26 de novembro
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