TJ/RN: Estado deve fornecer remédio à base de cannabis para paciente com adoecimento mental e fibromialgia
1 de agosto de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do Rio […]
TRT/SP: Gerente deve indenizar banco por operações fraudulentas
1 de agosto de 2024
Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no […]
TRT/RO: Policial que se apropriou de celular da vítima de roubo perde função pública
1 de agosto de 2024
O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato. Um cabo da PM, condenado por peculato, não […]
TRT/ES: Empreiteira e DER são condenados em R$ 1 milhão por descumprimento de normas de segurança no trabalho
1 de agosto de 2024
Trabalhador morreu atingido na cabeça por galho de árvore na obra da Rodovia ES 475, entre Vargem Alta e Castelo. […]
TJ/DFT: Construtora deve reformar imóvel entregue com adaptações não previstas em contrato
1 de agosto de 2024
A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” […]
STJ: Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
31 de julho de 2024
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização […]
TST: Agência de viagens CVC Brasil é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
31 de julho de 2024
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 mantém a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal de AR
31 de julho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira […]
TRF1: Professora é reintegrada a universidade após demissão indevida por abandono de cargo enquanto estagiava no exterior
31 de julho de 2024
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), o […]
TRF1: Proprietário de construtora é condenado por desmatar terra indígena em Rondônia
31 de julho de 2024
O proprietário de uma empresa construtora foi condenado a dois anos e três meses de reclusão por ter extraído madeira […]
10 de janeiro
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