TJ/RN: Empresa não entrega móveis planejados e deverá indenizar cliente por danos morais e materiais
31 de julho de 2024
A Justiça condenou uma empresa a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 7 mil e danos […]
TJ/SP: Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada
31 de julho de 2024
Procedimento não garante 100% de eficácia. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/TO: Lavrador tem direitos políticos suspensos por um ano enquanto cumpre pena de detenção por descumprir medidas protetivas
31 de julho de 2024
O juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso/TO, condenou a um ano de detenção, nesta […]
TRT/MG: Professora é condenada a pagar indenização por manchar imagem de escola para população
31 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, […]
STF: Adiamento de benefício fiscal não viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias
30 de julho de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional […]
STJ: Julgamento liminar de improcedência da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
30 de julho de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível […]
TRF1: Militar do Exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado
30 de julho de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF1: Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência
30 de julho de 2024
De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, para uma pena de […]
TRF4: Cooperativa e sindicato de trabalhadores são condenados a ressarcir INSS
30 de julho de 2024
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Umuarama e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial terão que ressarcir […]
TJ/SP: Mulher que incendiou agência bancária é condenada
30 de julho de 2024
Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
10 de janeiro
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