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TRT/SC: Farmácia de Florianópolis deve indenizar trabalhador perseguido devido a orientação sexual

1 de julho de 2024

Operador financeiro era constantemente tratado por termos pejorativos, além de receber metas desproporcionais em comparação aos colegas. O Dia Internacional […]

STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás

28 de junho de 2024

Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra que estabelece decisão de colegiado vai de encontro à jurisprudência constitucional firmada pelo […]

STJ revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

28 de junho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos […]

STJ aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

28 de junho de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são […]

TST: Concessionária de energia terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com deficiência

28 de junho de 2024

Para a 7ª Turma, trata-se de uma questão estrutural, cabendo ao Judiciário atuar para corrigir ilicitudes. A Sétima Turma do […]

TRF1: Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância

28 de junho de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um […]

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TRF1: Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

TRF4: Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

TRF4: Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego

TJ/PB: Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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