Notícias – Página: 230 – SEDEP

TRF3: União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase

27 de junho de 2024

Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/MA: Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante

27 de junho de 2024

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme […]

TJ/RS mantém condenação de fabricante de cosméticos por queda de cabelo de consumidora

27 de junho de 2024

A 1ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que condenou a fabricante de cosméticos Wella Brasil LTDA à indenização […]

TJ/SC: Falsificação grosseira de documento público configura crime impossível

27 de junho de 2024

A falsificação grosseira de um documento que seria de fé pública configura crime impossível, já que o meio utilizado na […]

TJ/PB determina atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer

27 de junho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0800505-27.2024.8.15.0000 para determinar […]

TJ/AM: Justiça determina cancelamento de cobranças de aplicativos digitais em conta de telefone e restituição em dobro dos valores pagos pelo cliente

27 de junho de 2024

A decisão, no âmbito do 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, destacou a ilegalidade da prática de venda […]

TJ/AM redefinem valor de honorários de advogados de forma inédita

27 de junho de 2024

Em julgamento de caso concreto com potencial deste ser fixado como precedente para futuros julgamentos pelo TJAM, percentual foi fixado […]

STF decide que tributação sobre terço de férias não retroage

26 de junho de 2024

No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da […]

STF: Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU

26 de junho de 2024

Caso julgado pela 2ª Turma envolveu disputa entre a estatal e o Município de Santa Luzia (MG). A Segunda Turma […]

STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais

26 de junho de 2024

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre […]

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