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TRF1: Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

25 de junho de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo […]

TRF1: Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato do concurso para Bombeiro Militar é negado

25 de junho de 2024

Um candidato ao cargo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso que foi eliminado do certame por ter sido […]

TJ/RS: Condomínio terá valores devolvidos por cobrança indevida de taxa de lixo

25 de junho de 2024

Um condomínio receberá a restituição de valores pagos por cobrança indevida da Taxa de Recolhimento e Destinação Final dos Resíduos […]

TJ/SP: Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida

25 de junho de 2024

Decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais. A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Sentença determina fornecimento de medicação e indenização para cliente com câncer de pulmão

25 de junho de 2024

A Primeira Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, com o […]

TJ/CE: Comerciante que teve carro apreendido será indenizada pelo Banco Toyota

25 de junho de 2024

O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por […]

TJ/SP mantém a condenação de igreja por violação à imagem de fiel

25 de junho de 2024

Mulher será indenizada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SC: Habeas data não é instrumento cabível para obter informações sobre terceiros

25 de junho de 2024

Parte queria dados para usar em processo. Ação foi extinta por falta de interesse de agir. Decisão da 5ª Câmara […]

TRT/MG: Empresa é condenada a pagar indenização após “meme” de empregado circular no trabalho

25 de junho de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador […]

TJ/SP: Empresa de publicidade será indenizada após quebra de contrato de exclusividade

25 de junho de 2024

Concessionária do metrô vendeu espaço a terceiro. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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TRF1: Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato do concurso para Bombeiro Militar é negado

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