STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
24 de julho de 2024
Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e […]
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins
24 de julho de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em […]
TST: Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público
24 de julho de 2024
A contratação de terceirizados para a mesma função caracterizou preterição. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o […]
TRF1: Atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público
24 de julho de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a eliminação de uma candidata à prestação […]
TRF1 confirma retroatividade dos efeitos da reforma a militar desde a data em que foi declarado incapaz para o serviço
24 de julho de 2024
Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, […]
TRF4: Associação de atacadistas não consegue reduzir base de cálculo do PIS/Cofins
24 de julho de 2024
A Justiça Federal negou o pedido da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC) para que os associados pudessem excluir, […]
TRF3 reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria
24 de julho de 2024
Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu […]
TJ/DFT: Escola é condenada por falha no dever de guarda e vigilância de aluna
24 de julho de 2024
A Escola Maple Bear Brasília LTDA foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com […]
TJ/SP: Companhia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França
24 de julho de 2024
Indenização fixada em R$ 5 mil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TRT/SC: Ofensas a interesses individuais não geram dano moral coletivo, decide 3ª Turma
24 de julho de 2024
Para colegiado, episódios ocorridos em maternidade de Florianópolis foram isolados, sem força para atingir a moral coletiva de todos os […]
10 de janeiro
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