TJ/MG: Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização
18 de julho de 2024
Ela terá também que suspender vendas, anúncios e posts nas redes sociais. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada
18 de julho de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
TRT/SC: Analista de vendas que ficava on-line para chamadas é reenquadrado como operador de telemarketing
18 de julho de 2024
Com decisão da 2ª Turma, trabalhador passa a ter direitos da categoria, incluindo jornada reduzida de seis horas diárias e […]
TRT/RN: Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer de próstata
18 de julho de 2024
O juiz Emanuel Monteiro, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do […]
TJ/MA: Justiça determina reintegração de servidor exonerado indevidamente
18 de julho de 2024
A Prefeitura de Santa Inês/MA foi condenada a reintegrar um servidor que trabalhava como motorista de ambulância, bem como a […]
Juros sobre juros – STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
17 de julho de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a […]
STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
17 de julho de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminarmente pedido de habeas […]
STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
17 de julho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo […]
TST: Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
17 de julho de 2024
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
TRF4: Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
17 de julho de 2024
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de […]
10 de janeiro
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