TJ/SC: Não cabe indenização a moradores retirados de área de alto risco
17 de junho de 2024
TJSC confirma legalidade de demolição de imóveis com risco de desabamento em Blumenau. A 4ª Câmara de Direito Público do […]
TJ/RJ: Justiça determina que Unimed reintegre criança com deficiência de Transtorno do Espectro Autista ao plano de saúde
17 de junho de 2024
A Justiça do Rio condenou a Unimed do Estado do Rio de Janeiro, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas […]
TRT/MG: Justiça garante a empregada rescisão indireta e indenização por restrição ao uso do banheiro
17 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte […]
TJ/SP mantém condenação de filho por falta de assistência à mãe
17 de junho de 2024
Crimes previstos no Estatuto do Idoso. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STJ: Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
14 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação […]
STJ: Bebê deve deixar abrigo e permanecer com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda
14 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de […]
TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro
14 de junho de 2024
Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame […]
TST: Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade
14 de junho de 2024
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos
14 de junho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido […]
TRF1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
14 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do […]
26 de novembro
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