TRT/MG: Município terá que pagar R$ 250 mil e adotar medidas de combate ao trabalho infantil
13 de junho de 2024
O Município de Sete Lagoas terá que tomar uma série de medidas para combater o trabalho infantil na cidade. Os […]
TJ/SC: Aplicativo de transporte de passageiros pode descredenciar motorista sem aviso prévio
13 de junho de 2024
Condutor perdeu cadastro por violar normas da plataforma digital. A exclusão de motorista de aplicativo de viagens sem aviso prévio […]
TJ/AM: Empresa de provedor de acesso à internet deve comprovar que atividades que exerce não se encaixam no serviço de telecomunicação para não ter de recolher ICMS
13 de junho de 2024
Impetrante pode buscar pelas vias ordinárias discutir o tema sem os limites do procedimento do Mandado de Segurança. As Câmaras […]
STF confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios
12 de junho de 2024
O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de […]
STJ: Credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
12 de junho de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail […]
STJ: Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
12 de junho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares […]
STJ: Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
12 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da […]
STJ: Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
12 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a […]
TST: Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de vigia em audiência
12 de junho de 2024
Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TST: Siderúrgica CSN consegue retirar penhora para pagar dívida de transportadora
12 de junho de 2024
A empresa de transporte, devedora trabalhista, disse que tinha créditos junto à siderúrgica, mas a penhora foi ilegal. A Primeira […]
26 de novembro
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