TJ/DFT mantém condenação por abordagem inadequada de cliente em loja de shopping
7 de junho de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da empresa Zinzane […]
TRT/MG Mantém penhora de 30% do salário de devedor para pagar dívida trabalhista
7 de junho de 2024
Entendimento é de que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor. Os julgadores da Sexta Turma do […]
TJ/SC: Desistência de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade
7 de junho de 2024
Pedido para trancar matrícula foi realizado em desacordo com contrato . A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
TJ/DFT: Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia
7 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a concessionária ECO050 – Concessionária de […]
TJ/DFT: Empresa envolvida em esquema de pirâmide financeira deve restituir consumidora
7 de junho de 2024
A 17ª Vara Cível de Brasília declarou nulos os contratos celebrados entra uma mulher e a Braiscompany Soluções Digitais e […]
TJ/DFT: Homem que teve limite de crédito no cartão reduzido sem aviso prévio será indenizado
7 de junho de 2024
O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do […]
STF: Parentes de políticos podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente
6 de junho de 2024
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos […]
STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
6 de junho de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de […]
STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
6 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a […]
STJ: Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
6 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do […]
26 de novembro
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