STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício
31 de maio de 2024
Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser […]
STF: Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
31 de maio de 2024
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. […]
STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
31 de maio de 2024
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional. O […]
STJ: Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
31 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro […]
STJ: Advogado suspeito de integrar o PCC é proibido de atuar na área criminal
31 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a […]
TST: Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
31 de maio de 2024
Não havia autorização para que ela aparecesse na TV. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE […]
TST: Havan é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral
31 de maio de 2024
Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato. A Terceira Turma […]
TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado
31 de maio de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a penhora no valor de R$ 5.570,09 realizada […]
TRF1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas
31 de maio de 2024
O Judiciário não pode substituir as universidades no exercício da autonomia didático-científica, conforme previsão constitucional, e, por esse motivo, as […]
TRF4: Ex-carteiro e vendedor são condenados por extravios de encomendas dos Correios, que causaram prejuízo de R$ 187 mil
31 de maio de 2024
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois homens responsáveis por prejuízos de R$ 187 mil aos Correios em […]
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
