TRT/SP: ‘Barman’ que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada
4 de julho de 2024
A 78ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas […]
TJ/RN nega ação em que internauta buscava reativação de perfil de rede social e indenização
4 de julho de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram […]
TRT/MG: Empresas fabricantes de cosméticos são condenadas por obrigar uso de fantasia em reunião trimestral de gerentes
4 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma […]
TJ/DFT: Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento
4 de julho de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento […]
TJ/RS: Homem que expôs imagens da ex-companheira nua em aplicativo de mensagens terá que indenizar
4 de julho de 2024
Um homem foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil à ex-companheira, além de cumprir Prestação de Serviços à […]
TJ/SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
4 de julho de 2024
Concretização da dignidade humana e outros princípios. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF invalida norma que proibia escolas de Blumenau (SC) de abordar questões de gênero
3 de julho de 2024
De acordo com o entendimento da Corte, essa proibição viola o princípio constitucional da dignidade humana. Por unanimidade de votos, […]
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
3 de julho de 2024
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação. O Supremo […]
STJ determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
3 de julho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do […]
TRF1: Cabe ao MAPA a fiscalização de cervejarias artesanais
3 de julho de 2024
Uma fábrica de cerveja artesanal não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da Bahia como também […]
13 de janeiro
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