STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
28 de maio de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação […]
STJ reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
28 de maio de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade […]
STJ: Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
28 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministro […]
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
28 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia […]
TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso
28 de maio de 2024
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais […]
TRF1: Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença
28 de maio de 2024
Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do […]
TRF1: Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC
28 de maio de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança que objetivava […]
TRF4: Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha
28 de maio de 2024
A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do […]
TJ/MA: Operadora de telefonia é condenada a indenizar mulher por cobranças indevidas
28 de maio de 2024
Uma operadora de telefonia que suspendeu os serviços de internet de uma consumidora e ainda assim efetuou cobranças de faturas […]
TRT/RN: Churrascaria é condenada a pagar couvert artístico a pianista com 16 anos de casa
28 de maio de 2024
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Sal e Brasa Bar e Restaurante Alimentos e Bebidas Ltda. […]
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
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