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TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial

28 de maio de 2024

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação […]

TJ/PB: Inconstitucional Lei que institui leitura bíblica nas escolas

28 de maio de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu […]

TJ/AC: Azul Linhas Aéreas deve indenizar acreano por perda da bagagem

28 de maio de 2024

A empresa não se desimcumbiu da obrigação, pois não comprovou que não teve culpa na falha na prestação do serviço. […]

TRT/BA: Comunicação Expressa não se aplica mais a médias e grandes empresas privadas

28 de maio de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) divulgou, no Diário Judicial Eletrônico de 23 de maio, o Provimento […]

TJ/RS: Justiça determina afastamento de três pessoas que atuavam na Defesa Civil por desvio de doações

28 de maio de 2024

Em decisão proferida na noite dessa sexta-feira (24/5), o Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Eldorado […]

TRT/SP: Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa

28 de maio de 2024

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que […]

TJ/PB: Lei que proíbe Concessionária de cobrar taxa de ligação e religação é inconstitucional

28 de maio de 2024

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município […]

TRT/MG: Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha

28 de maio de 2024

Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma […]

TRT/AM-RR reconheceu o assédio e condenou empresa a pagar indenização por danos morais a empregada perseguida em razão de gravidez

28 de maio de 2024

A vendedora conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho e também será indenizada por desenvolver doenças ocupacionais. […]

TJ/DFT: Justiça mantém condenação de concessionária BR-040 SA por acidente com animal na pista

28 de maio de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Concessionária BR-040 S.A. por danos materiais e […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial

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