TJ/MG: Falta de nome social em registro bancário gera indenização
24 de maio de 2024
Homem trans não teve a identidade de gênero reconhecida pela empresa. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/AM: CVC Turismo e empresa aérea devem responder por falha de serviço
24 de maio de 2024
Colegiado aplicou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária de fornecedores da cadeia de consumo. A […]
TJ/DFT: Justiça determina manutenção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde
24 de maio de 2024
A Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a Amil Assistência Médica Internacional S/A […]
TJ/SP mantém condenação de empresa que violou contrato de exclusividade de concorrente com marca de telescópios
24 de maio de 2024
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve decisão da 1ª Vara […]
TJ/MG: Hospital, plano de saúde e médico são condenados a indenizar paciente por erro em cirurgia
24 de maio de 2024
Anestesista aplicou álcool 70% no lugar do produto correto. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MA: UBER não é obrigada a indenizar motorista bloqueado por responder processo criminal
24 de maio de 2024
A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo […]
TJ/DFT: Ônibus quebra três vezes durante viagem e passageira deve ser indenizada
24 de maio de 2024
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar […]
TRT/SP: Dano existencial – Contadora que trabalhou por 9 anos sem férias deve ser indenizada
24 de maio de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral […]
TRT/AM-RR suspende trâmite de processos de profissionais de Enfermagem contra o Estado com base no IRDR
24 de maio de 2024
Suspensão vale apenas para os processos dos profissionais da área de Enfermagem terceirizados que sofreram rescisão de trabalho e foram […]
TJ/RN: Aplicativo de transporte deve indenizar por desvincular motorista sem comunicação prévia
24 de maio de 2024
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de aplicativo de transporte restabeleça o cadastro de […]
27 de novembro
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