Notícias – Página: 283 – SEDEP

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

27 de junho de 2024

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito […]

STJ: Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

27 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito […]

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

27 de junho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são […]

TST: Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

27 de junho de 2024

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição […]

TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento

27 de junho de 2024

A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de […]

TRF3: União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase

27 de junho de 2024

Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/MA: Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante

27 de junho de 2024

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme […]

TJ/RS mantém condenação de fabricante de cosméticos por queda de cabelo de consumidora

27 de junho de 2024

A 1ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que condenou a fabricante de cosméticos Wella Brasil LTDA à indenização […]

TJ/SC: Falsificação grosseira de documento público configura crime impossível

27 de junho de 2024

A falsificação grosseira de um documento que seria de fé pública configura crime impossível, já que o meio utilizado na […]

TJ/PB determina atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer

27 de junho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0800505-27.2024.8.15.0000 para determinar […]

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