STF suspende lei que proíbe uso de linguagem neutra em Goiás
22 de maio de 2024
Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a […]
STJ: Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
22 de maio de 2024
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo […]
STJ: Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
22 de maio de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal […]
STJ: Ministério Público não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
22 de maio de 2024
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação […]
TST: Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor
22 de maio de 2024
O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
22 de maio de 2024
Para a SDC, as parcelas não podem ser objeto de negociação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor
22 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada […]
TRF1: Suspensa a exigência de carga horária mínima de 160 horas de certificado para registro de radialista
22 de maio de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160 […]
TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
22 de maio de 2024
A Justiça Federal do Paraná condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor […]
TJ/TO: Homem é multado em mais de R$ 14 mil e vai cumprir 2 anos de prisão por ameaça de divulgar fotos íntimas da ex
22 de maio de 2024
Denunciado em janeiro deste ano por perseguição virtual à ex-companheira, um morador de Tocantinópolis, de 40 anos, foi condenado a […]
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
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