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TJ/DFT: Companhia de saneamento é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

26 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]

TRT/DF-TO: Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista

26 de junho de 2024

No Distrito Federal (DF), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso movido pelos […]

TJ/DFT mantém desativação de conta de motorista de aplicativo por registro criminal

26 de junho de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter sentença […]

TJ/RN nega restituição de bens para preso por integrar organização criminosa

26 de junho de 2024

Recente decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar que o prazo de 90 dias estabelecido no artigo 123 […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança com TEA submetida a maus-tratos em escola pública

26 de junho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofreu maus-tratos durante […]

TJ/RS mantém condenação de financeira por cobrança de valores superiores ao contratado por idosa

26 de junho de 2024

A 3ª Turma Recursal do TJRS negou, por unanimidade, recurso de instituição financeira que foi condenada por cobrança de valores […]

TRT/BA: Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada reduzida pela metade

26 de junho de 2024

Uma médica do Hospital Climério de Oliveira em Salvador teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo Tribunal Regional […]

TRT/MG: Empregado acusado de falsificar atestado médico prova inocência, tem justa causa anulada e será indenizado por danos morais

26 de junho de 2024

O trabalhador, que exercia a função de vigia, apresentou atestado médico à empresa, mas o documento havia sido molhado pela […]

TRT/SP: Mudança de condições de plano de saúde após troca por licitação não pode ser interpretada como ato lesivo do empregador

26 de junho de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou lícita alteração nas condições do plano de saúde […]

STF: exclusão do Refis em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais

25 de junho de 2024

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de contribuintes […]

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