Notícias – Página: 288 – SEDEP

TRF1: Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado

20 de maio de 2024

Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Regão (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio […]

TRF1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

20 de maio de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara […]

TRF3: Caixa deve indenizar cliente por fraude em transferências em conta bancária

20 de maio de 2024

Danos materiais ultrapassam R$ 57 mil. A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]

TJ/MG: Justiça condena fabricante de prótese mamária a indenizar paciente por risco de câncer

20 de maio de 2024

Mulher fez implante de produto que sofreu recall. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SP: Médico indenizará paciente após tratamento para ganho de massa muscular que gerou complicações de saúde

20 de maio de 2024

Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RN: Empresa de transporte indenizará cadeirante por constrangimento no embarque

20 de maio de 2024

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes indenize, no montante de R$ 5 […]

TRT/SP: Para contagem de prazos devem ser consideradas apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)

20 de maio de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas […]

TJ/DFT: Homem agredido em evento por segurança deve ser indenizado por danos morais

20 de maio de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, as empresas R2B Produções […]

TRT/ES: Empresa é condenada por assédio eleitoral

20 de maio de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a prática de assédio eleitoral por parte […]

TJ/DFT: Concessionária de cemitério é condenada por cobrança indevida

20 de maio de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa concessionária do cemitério […]

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