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TRF1: Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

24 de junho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da […]

TRF4: CEF indenizará Idoso de 88 anos e garante o direito ao ressarcimento de mais de R$ 59 mil

24 de junho de 2024

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso […]

TRT/RS: Advogados devem cadastrar assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul” ao ajuizar processos sobre o tema no PJe

24 de junho de 2024

O sistema PJe passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (21/6), o assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024”. Os […]

Teoria do desvio produtivo: TJ/AM condena Tam Linhas Aéreas por dano moral

24 de junho de 2024

A teoria trata do dano causado ao consumidor quando precisa gastar parte de seu tempo para resolver situações relacionadas a […]

TRT/DF-TO mantém penhora de móveis escolares para pagamento de dívida trabalhista por instituição de ensino

24 de junho de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por uma empresa do […]

TJ/SP: Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia

24 de junho de 2024

Decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital homologou […]

TJ/DFT mantém indenização por postagens difamatórias no facebook

24 de junho de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao pagamento de […]

TRT/SC: Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade

24 de junho de 2024

Mulher era tratada de maneira hostil pela superior hierárquica e humilhada diante de colegas. Um supermercado foi condenado a pagar […]

TJDFT mantém decisão que garante liberdade de imprensa e direito à crítica

24 de junho de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que julgou improcedente […]

TJ/AC: Passageira deve ser indenizada por falha na prestação de serviço de companhia aérea Gol

24 de junho de 2024

A defesa da companhia aérea apresentou argumentos, mas não foram fundamentados em provas suficientes, para que o magistrado extingue-se a […]

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