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Colegiado reconheceu como legítimo contrato firmado pelo Município com empresa para varrição mecânica durante a pandemia. A 5ª Turma do […]

A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do DF manteve sentença que condenou o Estrelinha Esporte Clube a indenizar atleta […]

Vários conteúdos foram excluídos e o negócio da vítima foi prejudicado. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja. Em […]

O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a […]

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]

Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]